Assessoria em licitações e contratos públicos
Da busca do edital à gestão do contrato: cuidamos de cada etapa da licitação para que você dispute com estratégia, documentação em ordem e total conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
assessoria completa em licitações
Nova Lei de Licitações
14.133
Lei nº 14.133/2021
A Pactum
A Pactum Licitações e Contratos assessora empresas que vendem — ou querem começar a vender — para órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Vender para o governo é uma oportunidade real de crescimento, mas exige leitura cuidadosa do edital, documentação impecável e atenção a prazos que não perdoam. Nós acompanhamos todo o processo: identificamos as oportunidades certas, preparamos a sua participação, atuamos na sessão de disputa e seguimos ao seu lado durante a execução do contrato.
Cada proposta e cada documento conferidos à luz do edital e da Lei nº 14.133/2021.
Análise de viabilidade, riscos e preço antes de entrar na disputa.
Do monitoramento do edital à assinatura e à gestão do contrato.
Serviços
Uma assessoria completa em licitações públicas e contratos administrativos, para você se concentrar em entregar o que vende de melhor.
Encontramos as licitações com o perfil da sua empresa antes que o prazo aperte.
Leitura técnica do edital e dos anexos para você decidir se vale a pena disputar.
Documentação organizada e válida para a sua empresa não ser inabilitada por detalhe.
Proposta bem montada e acompanhamento da sessão, do primeiro lance à negociação final.
Atuação técnica para proteger o direito da sua empresa em cada fase do processo.
Acompanhamento do contrato administrativo para garantir equilíbrio e recebimento em dia.
Atuamos nas modalidades e procedimentos da Nova Lei de Licitações
Como trabalhamos
Um método claro para a sua empresa participar de licitações com previsibilidade, sem correria de última hora.
Conhecemos sua empresa, seus produtos ou serviços e a documentação disponível para licitar.
Monitoramos os portais e selecionamos os editais com real viabilidade para o seu negócio.
Preparamos habilitação e proposta, acompanhamos a sessão, os lances e eventuais recursos.
Apoiamos a assinatura e a gestão do contrato: prazos, reajustes, aditivos e pagamentos.
Legislação e fontes oficiais
Licitação se decide no detalhe. Por isso, a Pactum acompanha de perto a legislação, a jurisprudência dos tribunais de contas e os principais portais de compras públicas, para orientar cada cliente com base em informação atualizada e confiável.
Portal Nacional de Contratações Públicas
Portal de compras do Governo Federal
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Tratamento diferenciado para ME e EPP
Jurisprudência e orientações sobre licitações
Contratos, licitações e sanções do Governo Federal
Integridade, controle e cadastros de sanções
Blog
Modalidades, fases, critérios de julgamento e o papel do PNCP: um guia direto sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para fornecedores.
Ler artigo : Lei nº 14.133/2021: o que a sua empresa precisa saber para licitarEntenda cada etapa do pregão eletrônico — cadastro, proposta, lances, negociação, habilitação e recurso — e os erros que mais desclassificam empresas.
Ler artigo : Pregão eletrônico passo a passo: do cadastro à homologaçãoHabilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira: o que a Lei nº 14.133/2021 permite exigir e como não ser inabilitado.
Ler artigo : Habilitação em licitações: quais documentos sua empresa precisa manter em diaDúvidas frequentes
Não encontrou sua dúvida? Fale com a nossa equipe — explicamos sem “juridiquês”.
Sim. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006: preferência em caso de empate, prazo extra para regularizar documentos fiscais e licitações exclusivas para itens de até R$ 80 mil, entre outros benefícios.
A Lei nº 14.133/2021 prevê quatro grupos: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira. O edital define o que será exigido em cada caso, e nós organizamos tudo com antecedência.
Não para novas licitações. A Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e o RDC foram revogados em 30 de dezembro de 2023. Hoje as contratações seguem a Lei nº 14.133/2021; os contratos assinados sob as regras antigas continuam regidos por elas até o fim.
Pode, mas o prazo é curto. A intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente na sessão, e as razões do recurso são apresentadas em 3 dias úteis. Por isso é importante ter acompanhamento durante a disputa.
A lei prevê instrumentos para preservar o equilíbrio do contrato: o reajuste por índice, a repactuação (em serviços com mão de obra dedicada) e o reequilíbrio econômico-financeiro para fatos imprevisíveis. Cada um tem requisitos próprios, e o pedido precisa ser bem documentado.
Na maioria dos casos, não. As licitações são realizadas preferencialmente na forma eletrônica, o que permite disputar em órgãos de todo o país a partir da sua empresa.
Contato
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